ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRUZEIRINHO: Direitos e Cidadania

2011-02-14T16:25:00.000-08:00

Direitos e Cidadania

2011-02-14T16:15:00.000-08:00

Cidadania (do latim, civitas, "cidade"), é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, no entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.

Direitos e deveres do Cidadão Constituição Federal de 1988
Devemos lutar para que os direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter consciência dos deveres e cumpri-los.

Como Cidadão você tem direito de:
Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz;
Direito de igualdade perante a Lei;
Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;
Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;
Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária, e de comunicação;
Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas;
Direito à Informação, Direito de propriedade;
Como Cidadão você tem o dever de:

Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo;
Cumprir a leis;
Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam incapazes;
Educar e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza;
Proteger o patrimônio comunitário; Proteger o patrimônio público e social do país; Colaborar com as autoridades
Direitos do Consumidor Cód. de Defesa do Consumidor
Os consumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comercias quando se sentir prejudicado por eles na aquisição de bens , produtos ou serviços.Abaixo seguem os casos mais comuns de abusos contara o consumidor:

Preços diferentes nas gôndolas e no caixa; Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data do vencimento;
Mercadorias expostas nas vitrines sem preços;
Financiamentos sem explicar o numero de prestação, valor total a vista, valor total aprazo e valor dos juros;
Propaganda enganosa;